PrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciarista
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog

      • TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE
        2 março, 2021
        16

        TRF4: Motorista e cobrador de ônibus tem direito a aposentadoria especial pela PENOSIDADE

      • TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe
        1 março, 2021
        0

        TNU julga o Tema 236: salário-maternidade ao pai nos casos de óbito da mãe

      • GPS
        26 fevereiro, 2021
        3

        Contribuinte individual: passo a passo para emitir a Guia de Previdência Social (GPS)

    • Notícias

      • Deputados votam, nesta quinta, MP que amplia margem do consignado de aposentados
        4 março, 2021
        0

        Deputados votam, nesta quinta, Medida Provisória que amplia margem do empréstimo consignado de aposentados

      • PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência
        3 março, 2021
        2

        PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência

      • Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS
        1 março, 2021
        2

        Divulgado calendário da Prova de Vida para os aposentados do INSS

  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela histórica dos tetos previdenciários de 1994 a 2019
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2019
    • Tabela de contribuição previdenciária mensal
  • Login

INSS emite ofício circular sobre a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e a Medida Provisória 905/2019

Home Notícias INSS emite ofício circular sobre a Reforma da Previdência (EC 103/2019) e a Medida Provisória 905/2019
4 comentários | Publicado em 03 de janeiro de 2020 | Atualizado em 03 de janeiro de 2020

No último dia 30 de dezembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu ofício circular, com esclarecimentos sobre a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 e a Medida Provisória nº 905, de 2019.

Dentre os destaques, verifica-se que, mesmo sem qualquer previsão no texto constitucional, o INSS insiste em referir a permanência do instituto da carência. Veja-se o que refere o item 2.4 do Ofício:

2.4 Observa-se, também, que a Emenda não interferiu na carência disciplinada pela Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, mantendo-se, assim, a exigência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais para as aposentadorias programáveis e de 12 (doze) contribuições para a aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária – antiga aposentadoria por invalidez previdenciária -, que é classificada como aposentadoria não-programável.

Conforme já referimos em momento anterior no nosso Blog, a ausência de previsão de necessidade de carência a partir do texto aprovado pela Reforma Previdência poderia significar a exclusão desse requisito para os benefícios concedidos com base nas regras da nova Emenda Constitucional. Com a edição do Ofício, porém, a atuação do INSS passa a ser mais restritiva do que a própria Constituição que criou os benefícios, utilizando para tanto regulamentação anterior para disciplinar novos dispositivos constitucionais, o que certamente será alvo de apreciação pelo poder judiciário.

Além disso, o INSS ressaltou que as concessões das aposentadorias por idade rural e da pessoa com deficiência permanecerão nas mesmas condições previstas anteriormente, inclusive quanto ao seu valor, mas que serão aplicadas as regras quanto à formação do Período Base de Cálculo – PBC tratado no Ofício-Circular. No entanto, tendo em vista que também não há qualquer previsão legal nesse sentido, essa matéria poderá, futuramente, ser tese para revisão do benefício concedido.

Para acessar a íntegra do Ofício Circular, clique aqui.

Emenda Constitucional 103/2019, INSS, Reforma da Previdência, Reforma Previdenciária
Fernanda Rodrigues

Fernanda Rodrigues

Advogada (OAB/RS 115.248). Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), tendo recebido diploma de Láurea Acadêmica, em virtude do elevado destaque no ensino, na pesquisa e na extensão durante o curso.

More posts by Fernanda Rodrigues

4 comentários

  • Maria Angelica De Souza Rangel Responder 17 de abril de 2020 at 13:06

    Fui diagnosticada com câncer já em estado avançado e metástase em vários outros órgãos.
    Me foi concedido o benefício de 31/12/20 até 31/12/2021. Mas até agora ñ recebi nenhuma parcela do auxílio doença. Ñ sei Mas o q fazer

    • Fábio Avila Responder 8 de outubro de 2020 at 17:47

      Olá Sra. Maria!

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas, e que por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendê-la, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

  • Gislene aparecida Guedes Responder 13 de abril de 2020 at 20:50

    Boa noite eu gostaria de saber quando vai liberar o benefício de quem esta esperando liberação eu estou desde do dia 16/01/2020 Eu passei pela perícia e até hoje não recebi nada meu nome Gislene Aparecida Guedes imail Lenozlucas@yahoo.com.br

    • Fábio Avila Responder 9 de outubro de 2020 at 11:42

      Olá Sra. Gislene!

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas, e que por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendê-lo, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

Comente abaixo

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda com sua aposentadoria?

Últimas notícias

  • Entenda como utilizar a avaliação social e pericial conjunta do INSS em processos assistenciais

    Aposentado por invalidez pode ser convocado para perícia médica?

    Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje vou falar

    5 março, 2021
  • Deputados votam, nesta quinta, MP que amplia margem do consignado de aposentados

    Deputados votam, nesta quinta, Medida Provisória que amplia margem do empréstimo consignado de aposentados

    A Câmara dos Deputados irá votar, nesta quinta-feira (4), a Medida Provisória

    4 março, 2021
  • TNU decide que aviso prévio indenizado conta para aposentadoria

    TNU decide que aviso prévio indenizado conta para aposentadoria

    A possibilidade de utilização do aviso prévio indenizado para fins previdenciários é

    4 março, 2021
  • PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência

    PL 295/21: Empresas devem comunicar doença do trabalho à Previdência

    O Projeto de Lei 295/21, que tramita na Câmara dos Deputados, visa

    3 março, 2021
  • Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas

    Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas

    O assunto da minha última publicação aqui no blog do Prev foi

    3 março, 2021

Ver mais textos do Previdenciarista




Seu navegador naõ suporte tag video.
Previdenciarista

Previdenciarista

  • Cálculos Previdenciários
  • Buscar petições previdenciárias
  • Planos de assinatura
  • Curso de Cálculos Previdenciários

Petições

  • Petições previdenciárias
  • Petições iniciais
  • Recursos previdenciários
  • Contrarrazões previdenciárias
  • Requerimentos previdenciários

Institucional

  • História
  • Quem somos
  • Equipe
  • Ajuda
  • Siga-nos no Facebook
Termos de Uso | Política de Privacidade
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog Widget
    • Notícias Widget
  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela histórica dos tetos previdenciários de 1994 a 2019
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2019
    • Tabela de contribuição previdenciária mensal
  • Login
Previdenciarista