Conteúdo sobre: Salário-Maternidade

Caso o INSS não cumpra o prazo, será feita a imediata concessão provisória do benefício, até o órgão divulgar a decisão definitiva.

O projeto tem autoria do Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e disciplina o cálculo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Em 2021, outras três decisões também já enquadraram o salário de gestantes afastadas em razão da pandemia como salário-maternidade.

A proposta tem autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) e altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021.

Em outubro, o TRF4 proferiu uma decisão semelhante, onde concedeu 20 dias de licença-paternidade à uma servidora que é mãe não-gestante.

O objetivo é possibilitar o acesso à segurança da aposentadoria para mulheres mães com dificuldades de inserção no mercado de trabalho. 

Em setembro deste ano, o TRF4 também já havia enquadrado o salário de gestantes afastadas em razão da pandemia como salário-maternidade.

O Acordo de Cooperação Técnica terá início em 15 de outubro, envolvendo cartórios de diferentes regiões do país, e terá duração de 30 dias.

No caso, a empresa declarou que as funções desempenhadas pelas trabalhadoras gestantes eram incompatíveis com o trabalho remoto.

Recentemente, a Argentina passou a considerar o cuidado materno como tempo  na aposentadoria. Talvez você deve ter ouvido falar dessa alteração no sistema previdenciário argentino, mas como ela é aplicada? Entenda mais sobre essa novidade e as diferenças entre as aposentadorias das mulheres no Brasil e na Argentina!   Cuidado materno O nascimento de um … Continue lendo “Cuidado materno como tempo para aposentadoria: entenda o caso da Argentina”