Conteúdo sobre: STJ

Diversos juízes estão exigindo que as partes renunciem qualquer valor que venha a exceder o teto do JEF, sob pena de extinção do processo.

Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.

O agravo nos próprios autos constitui recurso hábil a impugnar uma decisão judicial. Entenda quando é cabível nas ações previdenciárias!

Você sabia que fotografias e imagens podem ser utilizadas como elemento de prova no direito previdenciário? Trata-se de um elemento que humaniza o processo.

Recentemente, sancionou-se a Lei Nº 14.226, que cria o TRF6, o qual tem sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.

Como proceder quando o trabalhador estiver exposto a ruído variável, com diferentes fontes? Confira o julgamento do Tema 1.083 pelo STJ.

Dois temas no Superior Tribunal de Justiça discutem a necessidade de devolução de valores de boa-fé: o Tema 692 e o 979. Nesse sentido, o Dr. Yoshiaki Yamamoto já havia publicado um excelente blog sobre o tema aqui no Prev, abordando a situação de cada um. Todavia, de lá para cá, importantes mudanças ocorreram e … Continue lendo “Devolução de valores recebidos de boa-fé: qual a situação atual?”

STJ afetou o Tema 1.103 que trata sobre a incidência de juros e multas sobre as contribuições pagas em atraso antes de 11/10/1996.

O Tema 1.018 trata da possibilidade de execução de aposentadoria judicial, quando deferida aposentadoria administrativa no curso do processo.

No início de 2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tão aguardado Tema 1.031, possibilitando o reconhecimento da atividade especial de vigilante, independentemente do período em que exercida e do porte de arma de fogo. A medida que o acórdão foi publicado e os processos voltaram a andar, percebi um cenário de dúvidas a … Continue lendo “Tema 1.031 do STJ: Como comprovar a periculosidade da atividade de vigilante?”