Encaminhou-se ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF), uma proposta para criação do Tribunal Regional Federal da 7ª Região (TRF7).
A proposta foi entregue nesta quinta-feira (2) pelos senadores Alvaro Dias (Podemos/PR) e Oriovisto Guimarães (Podemos/PR). Dessa forma, o texto sugere a criação de um novo tribunal regional, o qual teria a sua jurisdição nas seguintes localidades:
- Paraná;
- Santa Catarina;
- e Mato Grosso do Sul.
Assim, a sede do TRF7 tomaria lugar em Curitiba, tendo os cargos e funções do TRF4 e das seções judiciárias dos estados envolvidos aproveitados para a criação do Tribunal da 7ª Região.
A justificativa para a criação do TRF7 seria desafogar o excesso das demandas que recaem atualmente nos tribunais da 3ª e 4ª Região. Além disso, o objetivo dos senadores seria reduzir os altos custos ocasionados pelo deslocamento dos advogados entre as sedes dos tribunais em casos de necessidade.
Atualmente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) é composto pelos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O estado do Mato Grosso do Sul está inserido na composição do TRF3, juntamente com São Paulo.
Além disso, recentemente sancionou-se a Lei Nº 14.226, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, o qual tem sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.
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