CálculosCálculosCalcule a aposentadoria especial do seu cliente com a tese da ADI 6309 STF
A regra de transição sai pelos dois caminhos: a original da Reforma e a tese da ADI 6309, sem idade mínima. Quem escolhe é você.
ADI 6309: a regra de transição pelos dois caminhos
O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial. Como é tese, o Prev calcula as duas metodologias:
- Original da Reforma: idade mínima e pontos
- Tese da ADI 6309: sem idade mínima, só o tempo especial
- Aptidão, data prevista e RMI em cada uma
Quem escolhe o caminho é você.
ADI 6309 · STF, 03/06/2026
O STF declarou inconstitucional a idade mínima de 55, 58 e 60 anos da aposentadoria especial.
No Prev, a regra de transição sai pelos dois caminhos
Original da Reforma
Com idade mínima e pontos: 66, 76 ou 86
Tese da ADI 6309
Sem idade mínima: 15, 20 ou 25 anos de tempo especial
Quem escolhe o caminho é você.
O que continua valendo
- Conversão de tempo especial em comum só até 13/11/2019
- RMI pela EC 103/2019: 60% da média + 2% por ano excedente
Tempo especial convertido no automático
Marque o vínculo como Especial 15, 20 ou 25 e calcule.
- Fator da lei até 13/11/2019: 1,4 (homem) e 1,2 (mulher) no especial de 25
- Tempo real e calculado lado a lado
- Dividir vínculo para marcar só o trecho especial
- Entre 15, 20 e 25 anos pelo art. 66 do Decreto 3.048/99
Todas as regras no mesmo cálculo
Cada regra sai com aptidão, RMI e a previsão do requisito que falta.
- Pré-reforma, transição e permanente, com a tese da ADI 6309
- Comparar benefícios: ordene por RMI, tempo, pontos ou aptidão
- Planejamento com salário mínimo, média e teto
Regra dos descartes: o salário que derruba a média sai da conta
Na transição por pontos (art. 26, §6º, da EC 103/2019):
- Cenário de maior RMI ao lado do cálculo normal
- Sem perder a aptidão nem o tempo especial mínimo
- Competência descartada marcada no relatório da RMI
RMI aberta, relatórios em PDF e petição a um clique
- Memória da RMI: PBC, média, coeficiente e salário de benefício
- PDFs de tempo e RMI, com análise assinada com seu nome e OAB
- Petições de aposentadoria especial abertas no editor com o cálculo
Vamos começar?
Caso ainda tenha alguma dúvida, colocamos aqui algumas perguntas frequentes.