EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DA ${informacao_generica}ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO
${cliente_nomecompleto}
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou a expedição de precatório com status bloqueado. O autor defende a manutenção da decisão, argumentando que não há prejuízo ao INSS, pois o valor só será liberado após análise de eventual impugnação. Cita jurisprudência do TRF4 que permite a expedição de requisitório bloqueado antes do trânsito em julgado da impugnação ao cumprimento de sentença. Ressalta que a medida evita prejuízo ao exequente, impedindo a perda do prazo para transmissão dos precatórios, sem causar dano irreparável ao INSS. Argumenta que o precatório se refere a verba alimentar de aposentadoria não paga na época devida, e que entender diversamente puniria duplamente o autor. Por fim, requer o desprovimento do agravo.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Contrarrazões ao Agravo de Instrumento do INSS
Manutenção da decisão de expedição de precatório com status bloqueado
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DA ${informacao_generica}ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO
${cliente_nomecompleto}
Você já leu 70 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
