MERITÍSSIMO JUÍZO DA _ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, inscrito no CPF sob o nº ${cliente_cpf}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente,
A parte autora requer a instauração do cumprimento de sentença após o trânsito em julgado de ação previdenciária que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. O processo tramitou em primeiro e segundo graus, com sentença parcialmente procedente e manutenção da concessão do benefício pelo TRF da 4ª Região. Com base no artigo 534 do CPC, o autor solicita: instauração da fase de cumprimento, implantação da aposentadoria, restituição de custas iniciais, pagamento de parcelas vencidas via precatório (valor não especificado), pagamento de honorários sucumbenciais por RPV (valor não especificado) e expedição do precatório com status bloqueado, independente da intimação do INSS, devido à proximidade da data limite para inscrição.
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Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Cumprimento de sentença
Cumprimento de sentença - Aposentadoria por tempo de contribuição
MERITÍSSIMO JUÍZO DA _ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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