Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'afastamento do desconto de valores no periodo em que o segurado manteve vinculo empregaticio'.

TRF4

PROCESSO: 5019667-44.2019.4.04.9999

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/07/2020

TRF4
(RS)

PROCESSO: 0000006-09.2015.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 10/08/2015

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000446-79.2015.4.04.7133

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 07/05/2021

TRF4
(PR)

PROCESSO: 0022275-76.2014.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 12/08/2015

TRF4

PROCESSO: 5022828-91.2021.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 14/04/2023

TRF4
(RS)

PROCESSO: 0000769-10.2015.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 10/08/2015

TRF4

PROCESSO: 5001257-93.2023.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 24/03/2023

TRF4
(PR)

PROCESSO: 0020943-74.2014.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 10/08/2015

TRF4

PROCESSO: 5008737-54.2020.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 02/07/2020

TRF4

PROCESSO: 5016495-84.2020.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 02/07/2020

TRF4

PROCESSO: 5023544-60.2017.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 04/06/2018

TRF4

PROCESSO: 5032056-95.2018.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 03/09/2020

TRF4

PROCESSO: 5029493-84.2020.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/08/2020

PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. TEMA 1013 DO STJ. DESCONTO DOS VALORES PERCEBIDOS NOS PERÍODOS EM QUE O SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE REMUNERADA. IMPOSSIBILIDADE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INACUMULÁVEL COM O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM EXECUÇÃO. DESCONTO. POSSIBILIDADE. 1. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao apreciar a discussão relativa ao Tema 1.013 reconheceu a possibilidade de recebimento de benefício por incapacidade do Regime Geral de Previdência Social de caráter substitutivo da renda (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) concedido judicialmente em período de abrangência concomitante ao que o segurado estava trabalhando e aguardando o deferimento do benefício. 2. Com a definição advinda da tese firmada, duas questões restaram pacificadas. A primeira delas é a possibilidade de concessão judicial de benefício previdenciário por incapacidade em período em que o segurado viu-se obrigado a trabalhar, mesmo inapto para o labor, a fim de não ficar sem renda para subsistência. A segunda é o incabimento dos descontos referentes aos períodos concomitantes, ou seja, aqueles em que o segurado laborou, mas deveria estar recebendo benefício por incapacidade por força de reconhecimento do direito em juízo. 3. Considerando-se que o agravado percebeu auxílio-doença por acidente do trabalho e sendo este inacumulável com o auxílio-doença previdenciário em execução, faz-se possível proceder-se ao respectivo desconto do montante devido do valor pago a tal título em períodos concomitantes. 4. Agravo de instrumento parcialmente provido.

TRF4
(RS)

PROCESSO: 0001196-07.2015.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 25/11/2015

TRF4

PROCESSO: 5020930-04.2020.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/07/2020

TRF4

PROCESSO: 5023579-39.2020.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/08/2020

TRF4

PROCESSO: 5023599-30.2020.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/08/2020

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0008463-30.2015.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 25/11/2015

TRF4

PROCESSO: 5012795-47.2018.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 25/06/2020

TRF4

PROCESSO: 5023173-18.2020.4.04.0000

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/07/2020