Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'manutencao da qualidade de segurado apos cessacao de beneficio'.

TRF4

PROCESSO: 5022234-48.2019.4.04.9999

FERNANDO QUADROS DA SILVA

Data da publicação: 26/05/2021

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0008311-74.2016.4.03.6183

DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 11/06/2018

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5000868-20.2019.4.03.6138

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 11/02/2022

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5290097-30.2020.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 14/10/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0036807-77.2017.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 25/06/2018

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0039443-16.2017.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 25/06/2018

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0038697-51.2017.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 26/05/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5092166-82.2021.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 03/12/2021

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5364060-71.2020.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 03/12/2021

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5030874-04.2018.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 12/07/2019

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0003021-20.2012.4.03.6183

DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 22/02/2018

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5106559-17.2018.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 27/09/2019

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5065376-66.2018.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 07/06/2019

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0000786-34.2019.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 27/10/2021

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . AUXÍLIO-RECLUSÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. BENEFICIO NÃO CONCEDIDO.1. Pedido de auxílio-reclusão, formulado pela parte autora, que dependia economicamente do recluso.2. A parte autora comprovou ser dependente do recluso por meio da apresentação de sua certidão, sendo a dependência econômica presumida.3. O recluso não mais possuía a qualidade de segurado por ocasião da prisão.4. Neste caso, o segurado possui ultimo vinculo de trabalho com rescisão em 22/09/2013, mantendo sua qualidade de segurado por mais 12 (doze) meses, ou seja, até 11/2014, tendo em vista que foi detido em 08/05/2015, não mais ostentava a qualidade de segurado naquele momento.5. Destaque-se que, no caso dos autos, não se pode cogitar da extensão do "período de graça" por 24 (vinte e quatro) meses, eis que: o segurado não contava com 120 contribuições sem interrupção que acarretasse a perda da qualidade de segurado.6. Prosseguindo, no que tange ao limite da renda, o segurado não possuía rendimentos à época da prisão, vez que se encontrava desempregado.7. O STF em julgamento ao RE 1.485.417/MS, publicado em 02/02/2018 no DJe, firmou o seguinte entendimento: " Para a concessão de auxilio-reclusão (art. 80, Lei. 8.213/91), o critério de aferição de renda do segurado que não exerce atividade laboral remunerada no momento do recolhimento à prisão á ausência de renda, e não o último salário de contribuição."8. Dessa forma, inexiste óbice à concessão do benefício aos dependentes, por não restar ultrapassado o limite previsto no art. 13 da Emenda Constitucional nº. 20 de 1998.6. Embargos de declaração rejeitados.

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5011960-88.2018.4.03.6183

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 22/11/2019

TRF3
(SP)

PROCESSO: 6168853-54.2019.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 09/06/2020

TRF3
(MS)

PROCESSO: 5000789-32.2017.4.03.6002

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 02/12/2021

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5060641-82.2021.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 02/12/2021

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5000191-89.2020.4.03.6126

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 16/10/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 6159973-73.2019.4.03.9999

Desembargador Federal TORU YAMAMOTO

Data da publicação: 26/05/2020