Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'nexo causal'.

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Ano da publicação

TRF4

PROCESSO: 5039056-83.2017.4.04.9999

MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA

Data da publicação: 27/05/2019

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0037745-09.2016.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL BAPTISTA PEREIRA

Data da publicação: 26/04/2018

PREVIDENCIÁRIO . AUXÍLIO DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. DANOS MORAIS. NEXO CAUSAL. 1. Os benefícios de auxílio doença e de aposentadoria por invalidez são devidos ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido em lei, esteja incapacitado por moléstia que inviabilize temporária ou permanentemente o exercício de sua profissão. 2. Laudo pericial conclusivo pela existência de incapacidade total e temporária. 3. Preenchidos os requisitos, faz jus o autor ao restabelecimento do benefício de auxílio doença. 4. Não comprovado o nexo causal entre os supostos prejuízos sofridos pelo segurado em decorrência do indeferimento do benefício, incabível o reconhecimento do dano moral. 5. A correção monetária, que incide sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências, e os juros de mora devem ser aplicados de acordo com o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, observando-se a aplicação do IPCA-E conforme decisão do e. STF, em regime de julgamento de recursos repetitivos no RE 870947, e o decidido também por aquela Corte quando do julgamento da questão de ordem nas ADIs 4357 e 4425. 6. Os juros de mora incidirão até a data da expedição do precatório/RPV, conforme decidido em 19.04.2017 pelo Pleno do e. Supremo Tribunal Federal quando do julgamento do RE 579431, com repercussão geral reconhecida. A partir de então deve ser observada a Súmula Vinculante nº 17. 7. Tendo a autoria decaído de parte do pedido, devem ser observadas as disposições contidas no inciso II, do § 4º e § 14, do Art. 85, e no Art. 86, do CPC. 8. Remessa oficial provida em parte.

TRF4

PROCESSO: 5011771-08.2023.4.04.9999

ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

Data da publicação: 20/03/2024

TRF4

PROCESSO: 5019676-69.2020.4.04.9999

ANA CRISTINA FERRO BLASI

Data da publicação: 25/04/2023

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5013832-61.2013.4.04.7000

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 24/08/2017

TRF4

PROCESSO: 5015364-84.2019.4.04.9999

GISELE LEMKE

Data da publicação: 10/09/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5702103-38.2019.4.03.9999

Desembargador Federal SERGIO DO NASCIMENTO

Data da publicação: 11/03/2020

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5020103-04.2018.4.04.7100

GISELE LEMKE

Data da publicação: 10/09/2020

TRF4

PROCESSO: 5011414-67.2019.4.04.9999

GISELE LEMKE

Data da publicação: 08/07/2020

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5005254-85.2018.4.04.7113

GISELE LEMKE

Data da publicação: 10/09/2020

TRF4

PROCESSO: 5023748-36.2019.4.04.9999

GISELE LEMKE

Data da publicação: 03/12/2020

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5003053-93.2018.4.04.7122

GISELE LEMKE

Data da publicação: 08/07/2020

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5006198-27.2012.4.04.7104

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

Data da publicação: 29/05/2015

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000974-28.2019.4.04.7116

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 12/08/2021

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0025081-72.2018.4.03.9999

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES

Data da publicação: 29/10/2020

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5008077-06.2016.4.04.7112

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 06/07/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5723198-27.2019.4.03.9999

Desembargador Federal SERGIO DO NASCIMENTO

Data da publicação: 24/07/2020

TRF4

PROCESSO: 5012655-42.2020.4.04.9999

CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI

Data da publicação: 20/10/2021

TRF4

PROCESSO: 5033576-90.2018.4.04.9999

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 12/08/2021