Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'principio da dialeticidade recursal'.

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5030011-71.2021.4.04.7200

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 23/02/2024

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5006599-74.2022.4.04.7201

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 13/12/2023

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5002271-07.2022.4.04.7200

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 13/12/2023

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5020814-48.2019.4.04.7205

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 25/06/2024

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5021780-44.2019.4.04.7000

GIOVANI BIGOLIN

Data da publicação: 11/11/2020

TRF4

PROCESSO: 5017987-43.2022.4.04.0000

VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

Data da publicação: 02/09/2022

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5018851-10.2016.4.04.7108

ROGER RAUPP RIOS

Data da publicação: 05/04/2022

TRF4

PROCESSO: 5027743-76.2022.4.04.0000

SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

Data da publicação: 23/03/2023

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5040354-38.2021.4.04.7100

VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

Data da publicação: 11/11/2022

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5013324-58.2017.4.04.7200

VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

Data da publicação: 25/01/2023

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5015063-68.2014.4.04.7201

VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Data da publicação: 23/07/2015

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5022131-76.2022.4.04.7205

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 09/07/2024

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RAZÕES DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL, MATÉRIAS ESTRANHAS À LIDE, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL E AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO EM RELAÇÃO A PRECEDENTE CONSTITUCIONAL DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Não deve ser conhecida a apelação, por inovação recursal, nos pontos em que traz argumentos não apresentados anteriormente no momento oportuno, referentemente, no caso concreto, (I) à impossibilidade de aproveitamento, para fins de carência e tempo de contribuição, de períodos em gozo de benefício por incapacidade, e (II) à ausência de indicação de responsável técnico no PPP juntado com a petição inicial, o qual embasou o reconhecimento da especialidade de determinados períodos de labor. 2. Não deve ser conhecida a apelação, por violação ao princípio da dialeticidade, nos pontos em que não houve impugnação específica dos fundamentos da sentença, quais sejam, relativamente (I) ao reconhecimento da atividade rural em regime de economia familiar, (II) ao aproveitamento, para fins de carência e tempo de contribuição, de períodos em gozo de benefício por incapacidade, não tendo o INSS efetuado, quanto a esse, a necessária distinção quanto a precedente constitucional de observância obrigatória (Tema 1.125 STF) expressamente utilizado na fundamentação da sentença, e (II) ao preenchimento dos requisitos para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. 3. Não deve ser conhecida a apelação nos pontos em que veicula matérias estranhas à lide, quais sejam, (I) requisitos para a concessão de aposentadoria especial e (II) conversão de tempo especial em comum após a EC nº 103/2019, uma vez que não houve pedido nos autos em tais sentidos e tampouco a sentença os examinou.

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5001158-75.2019.4.04.7118

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Data da publicação: 23/02/2023

TRF4

PROCESSO: 5003183-17.2020.4.04.9999

ANA CRISTINA FERRO BLASI

Data da publicação: 01/07/2024

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5024697-47.2021.4.04.7200

SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

Data da publicação: 23/03/2023

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5009539-28.2021.4.04.7207

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 25/06/2024