Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'risco de cerceamento de defesa caso indeferida a producao de provas'.

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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5004105-27.2018.4.04.7122

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Data da publicação: 01/02/2019

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL INDEFERIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - Evidenciado prejuízo no indeferimento da produção de provas testemunhal e pericial, que se faz imprescindível para o deslinde da controvérsia, acolhe-se alegação de cerceamento de defesa, determinando-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5017507-65.2014.4.04.7107

EZIO TEIXEIRA

Data da publicação: 01/02/2018

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL INDEFERIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - Evidenciado prejuízo no indeferimento da produção de provas testemunhal e pericial, que se faz imprescindível para o deslinde da controvérsia, acolhe-se alegação de cerceamento de defesa, determinando-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução.
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TRF4
(RS)

PROCESSO: 5012722-79.2013.4.04.7112

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Data da publicação: 19/03/2018

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL INDEFERIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - Evidenciado prejuízo no indeferimento da produção de provas testemunhal e pericial, que se faz imprescindível para o deslinde da controvérsia, acolhe-se alegação de cerceamento de defesa, determinando-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução.
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TRF4

PROCESSO: 5007800-88.2018.4.04.9999

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Data da publicação: 22/05/2018

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E PERICIAL INDEFERIDA. PREJUÍZO CONFIGURADO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. - Evidenciado prejuízo no indeferimento da produção de provas testemunhal e pericial, que se faz imprescindível para o deslinde da controvérsia, acolhe-se alegação de cerceamento de defesa, determinando-se a anulação da sentença e a reabertura da instrução.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0008599-89.2012.4.03.6109

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 15/06/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. Preliminar arguida no recurso adesivo acolhida. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 3. Preliminar acolhida. Sentença anulada. No mérito, recurso adesivo da parte autora, apelação do INSS e remessa necessária prejudicados.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0001067-47.2015.4.03.6113

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES

Data da publicação: 23/01/2020

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Preliminar acolhida. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize as partes a produção de perícia técnica, inclusive por similaridade, no caso de inexistência das empresas, e o regular processamento. 3. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Mérito da apelação da parte autora prejudicado.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0002001-09.2013.4.03.6102

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 15/06/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. Preliminar acolhida. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que seja expedido ofício àquela empresa, para apresentação de todos os documentos necessários a comprovação da especialidade do período e, em caso de recusa da empresa, oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 3. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Mérito da apelação prejudicado.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0003337-31.2016.4.03.6106

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES

Data da publicação: 23/01/2020

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. Preliminar acolhida. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que seja expedido ofício àquelas empresas, para apresentação de todos os documentos necessários a comprovação da especialidade dos períodos e, em caso de recusa das empresas, oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 3. Sentença anulada. Preliminar acolhida; no mérito, apelação da parte autora e remessa necessária prejudicadas.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0004182-51.2011.4.03.6102

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 11/04/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Preliminar acolhida. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize as partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 3. Preliminar acolhida. No mérito, apelação da parte autora prejudicada. Apelação do INSS e remessa necessária prejudicadas.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0006581-67.2012.4.03.6183

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 22/04/2019

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Agravo retido conhecido, nos termos do caput do artigo 523 do CPC/73, vigente à época da interposição. 2. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. Preliminar acolhida. 3. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que seja expedido ofício àquelas empresas, para apresentação de todos os documentos necessários a comprovação da especialidade dos períodos e, em caso de recusa das empresas, oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 4. Agravo retido provido. Sentença anulada. Apelação prejudicada.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0000794-97.2012.4.03.6105

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 23/03/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Agravo retido conhecido, nos termos do caput do artigo 523 do CPC/73, vigente à época da interposição. 2. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. 3. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize as partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 4. Agravo retido provido. Sentença anulada. Apelação da parte autora e apelação do INSS prejudicadas.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 5008041-68.2017.4.03.6105

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES

Data da publicação: 19/06/2020

E M E N T A   PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Agravo retido conhecido, nos termos do caput do artigo 523 do CPC/73, vigente à época da interposição. 2. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de prova pericial. Preliminar acolhida. 3. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que seja expedido ofício àquelas empresas, para apresentação de todos os documentos necessários a comprovação da especialidade dos períodos e, em caso de recusa das empresas ou de inexistência, oportunize às partes a produção de prova pericial, inclusive por similaridade, dando regular processamento ao feito. 4. Agravo retido provido. Sentença anulada. Apelação da parte autora prejudicada.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0002388-38.2011.4.03.6120

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 10/08/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Preliminar acolhida. Agravo retido conhecido, nos termos do caput do artigo 523 do CPC/73, vigente à época da interposição. 2. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que sejam expedidos ofícios àquelas empresas, para apresentação de todos os documentos necessários a comprovação da especialidade dos períodos e, em caso de recusa da empresa ou sua inexistência, que oportunize as partes a produção de perícia técnica, inclusive por similaridade e o regular processamento. 3. Preliminar acolhida. Agravo retido da parte autora provido. Sentença anulada. Mérito da apelação da parte autora e a apelação do INSS prejudicados.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0010460-12.2014.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 15/06/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. Preliminar arguida no recurso adesivo acolhida. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 3. Preliminar acolhida. Sentença anulada. No mérito, recurso adesivo da autora, apelação do INSS e remessa necessária prejudicados.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0009476-98.2014.4.03.6128

Desembargador Federal PAULO SERGIO DOMINGUES

Data da publicação: 05/11/2019

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. Preliminar acolhida. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 3. Preliminar acolhida. Sentença anulada. No mérito, apelação da parte autora e  apelação do INSS prejudicadas.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0005076-29.2013.4.03.6111

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 15/06/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. Preliminar arguida no recurso adesivo acolhida. 2. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 3. Preliminar acolhida. Sentença anulada. No mérito, apelação da autora, apelação do INSS e remessa necessária, tida por ocorrida, prejudicadas.
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TRF4
(PR)

PROCESSO: 5005247-17.2013.4.04.7001

ROGER RAUPP RIOS

Data da publicação: 14/06/2017

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. LABOR DE AUTÔNOMO (MEDICINA). FRAGILIDADE DAS PROVAS DOCUMENTAIS ACOSTADAS. OITIVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. SENTENÇA ANULADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. 1. Com a angularização da relação processual, a instrução probatória, questão de ordem pública, deve ser observada. 2. O indeferimento da produção de prova não pode obstar à parte a comprovação do direito perseguido. 3. Configurado o cerceamento de defesa, deve se declarada nula a sentença, determinando a reabertura da instrução processual para realização da prova testemunhal requerida. 4. No tocante ao reconhecimento da especialidade de período laborado como contribuinte individual, além da nocividade da atividade laboral, é imprescindível que o segurado demonstre quais atividades efetivamente exerceu no período postulado, mostrando-se adequada para tanto a realização de prova testemunhal. 5. Prejudicadas as apelações interpostas e a remessa oficial.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0002661-38.2011.4.03.6113

JUIZ CONVOCADO RICARDO CHINA

Data da publicação: 20/02/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Agravo retido conhecido, nos termos do caput do artigo 523 do CPC/73, vigente à época da interposição. 2. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. 3. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 4. Agravo retido provido. Sentença anulada. Apelação da parte autora prejudicada.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0003491-38.2010.4.03.6113

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 11/04/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Agravo retido conhecido, nos termos do caput do artigo 523 do CPC/73, vigente à época da interposição. 2. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. 3. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 4. Agravo retido provido. Sentença anulada. Apelação da parte autora, apelação do INSS e remessa necessária prejudicadas.
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TRF3
(SP)

PROCESSO: 0002091-52.2011.4.03.6113

DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO DOMINGUES

Data da publicação: 06/04/2018

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Agravo retido conhecido, nos termos do caput do artigo 523 do CPC/73, vigente à época da interposição. 2. Cerceamento de defesa configurado, vez que a parte pugnou expressamente pela produção de provas. 3. Sentença anulada e devolvidos os autos para o Juízo de origem para que oportunize às partes a produção de provas, dando regular processamento ao feito. 4. Agravo retido provido. Sentença anulada. Apelação da parte autora e do INSS prejudicadas.
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