Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'solicitacao de esclarecimentos sobre sequelas e reducao da capacidade na data de cessacao do auxilio doenca'.

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5291925-61.2020.4.03.9999

Desembargador Federal NEWTON DE LUCCA

Data da publicação: 13/11/2020

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0018980-19.2018.4.03.9999

DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA

Data da publicação: 08/10/2018

PREVIDENCIÁRIO . APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO DOENÇA OU AUXÍLIO ACIDENTE. ESCLARECIMENTOS DO PERITO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU SEQUELAS QUE IMPLIQUEM REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA. I- A perícia médica foi devidamente realizada por Perito nomeado pelo Juízo a quo, e o respectivo laudo encontra-se devidamente fundamentado e com respostas claras e objetivas, sendo despicienda a necessidade de esclarecimentos com a elaboração de exame complementar. Em face do princípio do poder de livre convencimento motivado do juiz quanto à apreciação das provas, pode o magistrado, ao analisar o conjunto probatório, concluir pela dispensa de outras provas (STJ, AgRg no Ag. n.º 554.905/RS, 3ª Turma, Relator Min. Carlos Alberto Menezes Direito, j. 25/5/04, v.u., DJ 2/8/04). II- Entre os requisitos previstos na Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/91), faz-se mister a comprovação da incapacidade permanente da parte autora - em se tratando de aposentadoria por invalidez - ou temporária, no caso de auxílio doença. O auxílio acidente encontra-se disciplinado no art. 86 da Lei nº 8.213/91, alterado pela Medida Provisória nº 1.596/97 e convertida na Lei nº 9.528/97. III- In casu, a alegada invalidez não ficou caracterizada na perícia médica realizada em 25/9/13, conforme parecer técnico elaborado pelo Perito (fls. 150/157). Afirmou o esculápio encarregado do exame, com base no exame físico e análise da documentação médica e exames complementares apresentados, que o autor, nascido em 1º/10/80 e motorista, "tralhando até os dias de hoje" (fls. 154), é portador de hipertensão arterial, arritmia cardíaca (controlada) e lombalgia, concluindo que "não apresenta incapacidade, limitações, sequela ou redução da capacidade laboral" (fls. 154), encontrando-se apto para o exercício de atividades anteriores. IV- Matéria preliminar rejeitada. No mérito, apelação improvida.

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5002344-74.2016.4.04.7107

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 16/05/2017

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5002981-10.2021.4.04.7217

PAULO AFONSO BRUM VAZ

Data da publicação: 10/07/2024

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0007568-35.2016.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 09/08/2017

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5055968-59.2016.4.04.7100

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 12/06/2017

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0004200-18.2016.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 29/09/2017

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5003108-80.2013.4.04.7005

OSCAR VALENTE CARDOSO

Data da publicação: 05/06/2018

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0004217-25.2014.4.04.9999

GABRIELA PIETSCH SERAFIN

Data da publicação: 25/01/2018

TRF4

PROCESSO: 5008597-69.2015.4.04.9999

OSCAR VALENTE CARDOSO

Data da publicação: 22/06/2018

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0011516-19.2015.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 29/09/2017

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0005696-19.2015.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 27/05/2015

TRF4
(SC)

PROCESSO: 0011826-25.2015.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 29/09/2017

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5006174-41.2013.4.04.7208

PAULO PAIM DA SILVA

Data da publicação: 27/02/2015

TRF4

PROCESSO: 5032339-60.2014.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 19/02/2016

TRF4

PROCESSO: 5031876-21.2014.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 19/02/2016

TRF4

PROCESSO: 5033310-11.2015.4.04.9999

HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

Data da publicação: 24/06/2016

TRF4

PROCESSO: 5001657-88.2015.4.04.9999

TAÍS SCHILLING FERRAZ

Data da publicação: 19/02/2016

TRF4

PROCESSO: 5025118-55.2016.4.04.9999

FERNANDO QUADROS DA SILVA

Data da publicação: 01/11/2017

TRF4

PROCESSO: 5003518-70.2019.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 11/03/2020