EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
O cliente opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando erro material na contagem do tempo de contribuição. A sentença concedeu aposentadoria mediante reafirmação da DER, reconhecendo períodos de serviço especial. Contudo, o embargante argumenta que já possuía tempo suficiente na DER original. Apresenta cálculo detalhado dos vínculos e tempo de contribuição, demonstrando que já contava com os anos necessários na data do requerimento inicial. Solicita a correção do erro material, retificação da sentença e concessão do benefício de aposentadoria especial com DIB na DER original, calculando a RMI conforme regras anteriores à EC 103/2019. Requer o acolhimento dos embargos para adequação do julgado, invocando os princípios da economia processual e celeridade.
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Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra sentença de aposentadoria especial
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