Modelo de Embargos de Declaração - Erro Material - Averbação de Período Laborado - Informações Presentes no Extrato do CNIS

Última atualização: 21 de fevereiro de 2019

O autor opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando erro material quanto ao não reconhecimento dos períodos laborados de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta que, contrariamente ao afirmado na sentença, o extrato do CNIS (evento ${informacao_generica}) demonstra objetivamente a existência de vínculo empregatício e contribuição nos períodos mencionados. Requer o acolhimento dos embargos para sanar o erro material, com efeitos modificativos, reformando a sentença para reconhecer e averbar o labor exercido nos períodos citados. Solicita a correção do equívoco apontado, considerando a existência de documento satisfatório que comprova o vínculo empregatício, diferentemente do que foi consignado na decisão embargada.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à sentença proferida, nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

 

Os Embargos de Declaração são o recurso manejado quando há em qualquer decisão judicial obscuridade, contradição, omiss&

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