MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excel&
O autor impugna o cumprimento de sentença contra o INSS, referente à revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que o cálculo apresentado pelo INSS não considera corretamente a soma dos salários-de-contribuição de atividades concomitantes, conforme determinado pela Turma Nacional de Uniformização (Tema 167). Argumenta que o INSS já havia somado essas contribuições no processo administrativo de concessão do benefício, mas não o fez no cálculo da RMI revisada. Apresenta planilha própria com cálculo da RMI revisada no valor de R$ ${informacao_generica}, considerando o período especial reconhecido e a soma das contribuições concomitantes. Pede que seja acolhida a impugnação e determinada a revisão da RMI para o valor calculado.
Outros modelos de petições:
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de ATIVIDADE_CONCOMITANTE
Modelos de Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
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