EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PAGAMENTO INDENIZADO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade NB 31/${informacao_generica} que foi deferido, com DIB em ${data_generica}, conforme comunicado de decisão anexo.
Nesse sentido, conforme o comunicado, o auxílio-doença foi concedido até ${data_generica}, sendo possível a apresentação de Pedido de Prorrogação, caso o Autor entendesse que continuava incapaz ao labor.
Diante disto, foi apresentado o Pedido de Prorrogação perante a Autarquia, no intuito de realizar nova perícia médica e que fosse prorrogado o benefício.
Contudo, no período em que o Autor postulou a prorrogação do benefício, ocorreu a greve dos peritos do INSS, tendo sido adiada sua perícia para ${data_generica} (sendo que havia feito pedido de reconsideração em ${data_generica}).
Diante disto, o Empregador do Demandante à época (Empresa ${informacao_generica} LTDA) estabeleceu que não aceitaria o retorno laboral da parte Autora sem que este apresentasse o indeferimento do INSS, inclusive tendo por intermédio do exame laboral constatado a incapacidade ao trabalho do Autor.
Ou seja: o Autor ficou sem receber o seu benefício previdenciário e não pode voltar a trabalhar!
Prova contundente disto são os demonstrativos de pagamento anexos a esta peça exordial, referentes ao período de ${data_generica} a ${data_generica}, comprovando que o Autor não estava recebendo seu salário, eis que não foi autorizado a voltar a trabalhar, pois estava “pendente” de realizar a perícia médica no INSS.
Assim, recorre à via judicial, para que lhe seja reparado o dano que lhe fora causado pela atitude descompromissada da Autarquia Previdenciária.
