MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelê
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de auxílio-acidente para o cliente, baseado em uma perícia médica que comprovou a redução de sua capacidade laborativa. O autor já recebeu auxílio-doença anteriormente e mantém vínculo empregatício. A petição argumenta que o rol de enfermidades do Decreto 3.048/99 é exemplificativo e cita jurisprudência favorável. O perito constatou sequelas e limitações, com redução da capacidade laboral. O advogado menciona a tese do STJ sobre a concessão do auxílio-acidente mesmo com lesão mínima. Como o autor já recebe aposentadoria por tempo de contribuição, solicita-se a concessão indenizada do auxílio-acidente, devido à impossibilidade de acumulação dos benefícios.
Outros modelos de petições:
Modelos de Cessação auxílio-doença
Concessão de auxílio-acidente após cessação de auxílio-doença
Redução da capacidade laborativa comprovada por perícia médica
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelê
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