Manifestação - auxílio-acidente - lesão mínima - grau da lesão não interfere na concessão do benefício

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 31/05/2015 11:05 - Atualizado em: 13/12/2018 20:12

Manifestação postulando a concessão de auxílio-acidente.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação do auxílio-doença auferido desde ${data_generica} (evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

Elaborada a avaliação médica judicial pelo Dr. ${informacao_generica}, referiu este profissional que o Autor é portador de “${informacao_generica}”, patologia que, no momento, não o incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Além disso, diagnosticou o expert que a patologia apresentada pelo Requerente encontra-se em fase estabilizada, e que a lesão decorrente de acidente de qualquer natureza já está consolidada (quesito ${informacao_generica}).

Neste sentido, ressaltou o Perito, em resposta ao quesito ${informacao_generica} do laudo pericial, que a consolidação da lesão apresentada pelo Autor gerou sequelas, as quais implicam em limitação de sua capacidade laboral. Veja (grifei):

${informacao_generica}

Portanto, observa-se que evidente o nexo de causalidade entre o acidente sofrido e a limitação do potencial laboral, porquanto a redução da capacidade laborativa no caso do Autor se deu em virtude das sequelas oriundas da consolidação das lesões apresentadas anteriormente.

Desta forma, face à redução do potencial laboral por parte do Demandante, em virtude de acidente de qualquer natureza, resta configurado o direito do Autor à concessão do benefício de auxílio-acidente, conforme dispõe o artigo 86 da Lei 8.213/91 (sem grifos no original):

 

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

De mesmo modo, é pacífica a jurisprudência:

 

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A REDUÇÃO DA CAPACIDA

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Faça um cálculo testeAssine agora

Você também pode se interessar por:

Petições Iniciais

23/05/2019

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego - incapacidade reconhecida administrativamente

    Requerimento Administrativo

    23/05/2019

    Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.
    • Atividade Especial

    Requerimento Administrativo

    23/05/2019

    Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.
    • Atividade Especial

    Requerimento Administrativo

    23/05/2019

    Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.
    • Atividade Especial

    Petições Iniciais

    23/05/2019

    Petição Inicial - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra 86/96

      Petições Iniciais

      23/05/2019

      Petição Inicial - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra 86/96

        Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

        a partir de

        R$ 89 / mêsFaça um cálculo teste