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Manifestação - auxílio-acidente - lesão mínima - grau da lesão não interfere na concessão do benefício

Publicado em: 31/05/2015 11:05 - Atualizado em: 13/12/2018 20:12

Manifestação postulando a concessão de auxílio-acidente.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação do auxílio-doença auferido desde ${data_generica} (evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

Elaborada a avaliação médica judicial pelo Dr. ${informacao_generica}, referiu este profissional que o Autor é portador de “${informacao_generica}”, patologia que, no momento, não o incapacita para o exercício de suas atividades laborativas.

Além disso, diagnosticou o expert que a patologia apresentada pelo Requerente encontra-se em fase estabilizada, e que a lesão decorrente de acidente de qualquer natureza já está consolidada (quesito ${informacao_generica}).

Neste sentido, ressaltou o Perito, em resposta ao quesito ${informacao_generica} do laudo pericial, que a consolidação da lesão apresentada pelo Autor gerou sequelas, as quais implicam em limitação de sua capacidade laboral. Veja (grifei):

${informacao_generica}

Portanto, observa-se que evidente o nexo de causalidade entre o acidente sofrido e a limitação do potencial laboral, porquanto a redução da capacidade laborativa no caso do Autor se deu em virtude das sequelas oriundas da consolidação das lesões apresentadas anteriormente.

Desta forma, face à redução do potencial laboral por parte do Demandante, em virtude de acidente de qualquer natureza, resta configurado o direito do Autor à concessão do benefício de auxílio-acidente, conforme dispõe o artigo 86 da Lei 8.213/91 (sem grifos no original):

 

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)

De mesmo modo, é pacífica a jurisprudência:

 

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. REQUISITOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO HABITUAL. NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A REDUÇÃO DA CAPACIDA

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