AO ILMO. SR. GERENTE EXECUTIVO DO INSS – AGÊNCIA DE ${processo_cidade}
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O documento é uma petição administrativa ao Gerente Executivo do INSS solicitando a manutenção de um benefício assistencial (LOAS) concedido judicialmente. O requerente, menor de idade com deficiência, teve o benefício concedido por antecipação de tutela em processo federal. A petição argumenta que o benefício não pode ser cessado sem autorização judicial, pois o processo ainda está em andamento no STF. Afirma-se que não houve alteração na renda familiar ou na capacidade laboral do beneficiário desde a concessão. Solicita-se que, caso haja cessação do benefício, o requerente seja notificado para se manifestar no processo judicial. O documento enfatiza a necessidade de cumprimento da ordem judicial e pede a reimplantação do benefício em caso de cessação.
Outros modelos de petições:
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