O resumo da petição apresenta embargos de declaração opostos por ${cliente_nomecompleto} contra acórdão da ${informacao_generica}ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do ${processo_estado}. O embargante busca prequestionar matéria constitucional e sanar omissão no julgado, que negou provimento ao seu recurso inominado em processo previdenciário sobre adicional de 25% na aposentadoria por idade. Alega-se que o acórdão não se manifestou sobre pontos constitucionais levantados no recurso anterior. O pedido fundamenta-se no artigo 1.022 do CPC, na Súmula 356 do STF e no Enunciado 98 do STJ, que admitem embargos para prequestionamento. Requer-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e prequestionar dispositivos constitucionais específicos, permitindo eventual acesso aos tribunais superiores.
Outros modelos de petições:
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por Idade
Embargos de Declaração para prequestionamento de matéria constitucional
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}
EMBARGOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, nos termos do artigo 1.022 do CPC, opor
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