A autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de salário maternidade. Seu pedido administrativo foi negado sob alegação de que a empregadora deveria pagar o benefício, por ter demitido a autora indevidamente durante a gravidez. A petição argumenta que a demissão não afeta o direito ao benefício pelo INSS, e que mesmo se fosse anterior à gestação, a autora manteria a qualidade de segurada. Cita jurisprudência favorável do TRF-4 e alega que a autora preenche os requisitos legais para concessão do benefício. Pede a condenação do INSS a pagar de forma indenizada o salário maternidade, com juros e correção. Requer gratuidade de justiça, citação do INSS, produção de provas e procedência total do pedido.
Outros modelos de petições:
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Salário maternidade
EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenci&aa
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