O autor questiona a complementação ao laudo pericial, argumentando que a habitualidade não é necessária para o enquadramento dos agentes nocivos, pois o perito já realizou o enquadramento por atividade perigosa. Critica a resposta do expert por se basear apenas em aspectos gerais da profissão, sem entrevistar o autor. Apresenta jurisprudência favorável ao enquadramento de pedreiros e serventes de construção civil como atividade especial, devido à exposição a agentes nocivos como cimento e cal. Cita decisões do TRF4 e STJ que reconhecem o direito à conversão do tempo de serviço especial em comum para essas profissões. Argumenta que o rol de agentes insalubres na legislação previdenciária não é taxativo e que o servente de construção civil está exposto a riscos ainda maiores que os pedreiros. Por fim, reitera o pedido de total procedência.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Enquadramento de servente de construção civil como atividade especial
Exposição a agentes nocivos cal e cimento na construção civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Em atenção à complementação ao laudo pericial, manifesta o Autor que o requisito habitualidade não precisa estar configurado para o enquadramento dos
Você já leu 87 palavras desta petição. Baixe o conteúdo completo, edite e personalize com as informações do seu cliente. Petição editável pronta para uso.
Faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.
Quero testar agoraFazer nova buscaProjetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança e excelência no Direito Previdenciário.
