MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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O autor pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural. A controvérsia centra-se no reconhecimento do período de labor rurícola em regime de economia familiar. Foi realizada Justificação Judicial, com testemunhas confirmando as alegações. O autor contesta as alegações da Autarquia Ré sobre arrendamento de terras e mudança para a cidade, argumentando que o arrendamento era ínfimo e não descaracterizava sua condição de segurado especial, e que a família continuou trabalhando na atividade rural mesmo após a mudança. O autor solicita o reconhecimento do período rural de trabalho, que somado aos demais períodos contributivos, configura seu direito à aposentadoria. Requer a condenação da Autarquia Ré a conceder e implantar o benefício, além do pagamento das prestações em atraso, corrigidas e com juros de mora.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Averbação de Tempo Rural
Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Averbação de Tempo Rural
Reconhecimento de período de labor rurícola em regime de economia familiar
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