EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
O autor, já cadastrado nos autos, solicita o cumprimento da sentença que concedeu sua aposentadoria por tempo de serviço. A sentença, proferida e publicada em datas específicas, determinou a implantação do benefício em dez dias. Um ofício foi expedido à Agência da Previdência Social local, com aviso de recebimento juntado aos autos. Passados quase dois meses, o benefício ainda não foi implantado, demonstrando desídia do INSS. O autor invoca o artigo 536 do CPC, que permite a imposição de multa para garantir o cumprimento de obrigações de fazer. Diante disso, requer a intimação do INSS para comprovar a implantação do benefício, sob pena de multa diária, visando penalizar a conduta omissiva do órgão.
Outros modelos de petições:
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Aposentadoria por tempo de serviço
Cumprimento de sentença para implantação de aposentadoria por tempo de serviço
Descumprimento da ordem judicial de implantação do benefício pelo INSS
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