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Modelo de Petição inicial - Salário-maternidade - Desemprego involuntário - INSS responsável final pelo pagamento do benefício

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de salário-maternidade contra o INSS. A autora teve seu pedido negado administrativamente sob a alegação de que o pagamento seria responsabilidade do empregador, devido à demissão indevida durante a gravidez. A petição argumenta que a responsabilidade final pelo pagamento é do INSS, conforme legislação e jurisprudência. São citados dispositivos legais e entendimentos jurisprudenciais que garantem o direito ao benefício, independentemente da situação empregatícia. Destaca-se que a autora preenche os requisitos de qualidade de segurada e carência. Por fim, requer-se a gratuidade da justiça, citação do INSS, produção de provas e procedência do pedido para pagamento do benefício de forma indenizada, com juros e correção monetária.