EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX-UF
Processo nº: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos em epígrafe, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 350 e 351 do Código de Processo Civil/2015, apresentar
RÉPLICA
à contestação apresentada pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
A parte Autora ingressou com a presente demanda buscando o pagamento das parcelas de pensão entre o óbito do Sr. ${informacao_generica}, ocorrido em ${data_generica} e a implantação do benefício em ${data_generica}, eis que efetuou o requerimento de pensão junto a PREVI no prazo de 90 dias, e o regulamento, apesar de exigir a comprovação da concessão a pensão por morte pelo INSS para que seja deferida a pensão pela PREVI não prevê prazo para que seja efetuada tal comprovação.
A PREVI alega, preliminarmente, que deve ser revista a decisão que deferiu a Gratuidade da Justiça à Parte Autora. No mérito, alega que o requerimento de pensão por morte realizado em ${data_generica} fora corretamente indeferido, pois a Demandante não havia sido habilitada a pensão por morte e que eventual deferimento do pedido violaria o regulamento da instituição. Ademais, alega que o equilíbrio econômico atuarial da entidade seria afetado, e que portanto deve ser realizada perícia atuarial.
Entretanto, os argumentos apresentados pelo réu não merecem prosperar, conforme se demonstrará a seguir:
DA NECESSIDADE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Preliminarmente, é imperioso frisar que em sua impugnação a Ré distorceu os fatos, eis que asseverou que a Autora receberia da PREVI a título de pensão por morte da PREVI valores que variam entre R$ ${informacao_generica} e R$ ${informacao_generica} nos meses de ${data_generica} e ${data_generica}.
Ocorre que o ÚNICO MÊS em que a Autora recebeu R$ ${informacao_generica} fora em ${data_generica}, pois recebeu o ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO (vide fl. ${informacao_generica}).
Em TODOS os demais meses a Demandante auferiu o valor líquido de R$ ${informacao_generica}!
