Modelos de petições previdenciárias
O requerente solicita a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando o reconhecimento de atividade especial como aluno-aprendiz metalúrgico entre ${data_generica} e ${data_generica}. Alega exposição habitual e permanente a agentes nocivos como ruído, graxas, óleos, gases e alta temperatura, conforme formulário DSS-8030. Argumenta que o INSS não reconheceu a especialidade do período por ser aluno-aprendiz, mas cita súmulas da TNU e TCU que permitem tal reconhecimento. Invoca a IN INSS/PRES nº 128/2022 e jurisprudência favorável. Requer o reconhecimento da especialidade do período, com conversão para tempo comum (fator 1,4), revisão do cálculo da RMI e pagamento das diferenças devidas desde a concessão do benefício.
Outros modelos de petições:
Modelos de Requerimento Administrativo
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de ATIVIDADE_ESPECIALESCOLA_TECNICA
Modelos de Renda Mensal Inicial
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de tempo especial como aluno-aprendiz metalúrgico
AO SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
NB ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a REVISÃO FÁTICA DE RENDA MENSAL INICIAL DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
O Requerente recebe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuiç&atil
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