Modelo de Requerimento de Certidão de Tempo como Aluno-Aprendiz. Escola Técnica Federal.

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Certidão de tempo de aluno-aprendiz para fins de aposentadoria

Escola Técnica Federal - cômputo de período como aluno-aprendiz

Súmula 96 do TCU - tempo de serviço público como aluno-aprendiz

Comprovação de retribuição pecuniária à conta do orçamento

Solicitação de detalhes sobre benefícios recebidos e tempo de frequência escolar

Última atualização: 14 de abril de 2021

O requerente solicita a expedição de certidão de tempo de aluno-aprendiz da Escola Técnica Federal onde estudou. O objetivo é computar esse período para fins de aposentadoria, conforme a Súmula 96 do TCU. Pede-se que a certidão especifique o que o requerente recebia em troca das produções para terceiros (alimentação, vestuário, material escolar ou dinheiro do orçamento da União) e o tempo exato de frequência na escola em dias, meses e anos. Documentos auxiliares são anexados. Caso não seja possível emitir a certidão, solicita-se uma declaração informando a impossibilidade. A petição é fundamentada na Súmula 96 do TCU, que permite contar o tempo de aluno-aprendiz como serviço público, desde que comprovada a retribuição pecuniária.

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