EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
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Modelos de petições previdenciárias
O resumo da petição apresenta a resposta do autor à impugnação do INSS em um processo previdenciário. O autor concorda com o valor principal, mas discorda do cálculo da verba honorária. Argumenta-se que a base de cálculo dos honorários deve incluir a totalidade dos valores devidos ao segurado, sem abatimentos, conforme decisão do STJ no Tema 1.050. Além disso, defende-se que os valores recebidos em tutela provisória também compõem a base de cálculo dos honorários advocatícios, citando jurisprudência do TRF4. A petição também destaca a necessidade de condenação em honorários executivos sobre os valores a serem requisitados via RPV, mesmo sem impugnação. Por fim, o autor reitera os cálculos e termos apresentados anteriormente, rejeitando o cálculo do INSS quanto à verba honorária.
Outros modelos de petições:
Modelos de Honorários advocatícios
Impugnação do INSS sobre verba honorária em execução previdenciária
Base de cálculo dos honorários inclui totalidade dos valores devidos, sem abatimentos
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