Recurso de apelação - desaposentação - honorários de sucumbência - exclusão dos valores a serem devolvidos à título da primeira aposentadoria da base de cálculo

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 15/09/2017 08:09 - Atualizado em: 18/03/2019 16:03

Recurso de apelação postulando que o cálculo dos honorários sucumbenciais em ação de desaposentação seja feito excluindo-se os valores recebidos a título da primeira aposentadoria

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)  DOUTOR(A)  JUÍZ(ÍZA)  FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO DE APELAÇÃO 

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica} Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Preparo em anexo.

 Nesses termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RAZÕES DA APELAÇÃO

PROCESSO      : ${informacao_generica}

APELANTE       : ${cliente_nomecompleto}

APELADO       : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM           : VARA FEDERAL DE ${processo_cidade}

 

Egrégio Tribunal;

Eméritos Julgadores.

 

O Autor, ora Apelante, ajuizou ação previdenciária de desaposentação/reaposentação, visando a renúncia da aposentadoria ora percebida com a concessão de nova aposentadoria utilizando-se das contribuições vertidas após a jubilação.

A Magistrada sentenciante julgou a ação improcedente, sob a seguinte fundamentação:

${informacao_generica}

Excelências, por mais competente que seja a Magistrada, houve equívoco quanto à fixação da base de cálculo dos honorários de sucumbência, tendo erroneamente sido fixados com base no valor total da causa.

Dessa forma, não restou alternativa à Parte Autora, senão a interposição do presente recurso.

RAZÕ

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Faça um cálculo testeAssine agora

Você também pode se interessar por:

Recurso Extraordinário

24/05/2019

Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial

    Petições Iniciais

    23/05/2019

    Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - prorrogação da qualidade de segurado pelo desemprego - incapacidade reconhecida administrativamente

      Requerimento Administrativo

      23/05/2019

      Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.
      • Atividade Especial

      Requerimento Administrativo

      23/05/2019

      Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.
      • Atividade Especial

      Requerimento Administrativo

      23/05/2019

      Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.
      • Atividade Especial

      Petições Iniciais

      23/05/2019

      Petição Inicial - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Regra 86/96

        Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

        a partir de

        R$ 89 / mêsFaça um cálculo teste