A petição solicita a concessão de aposentadoria especial para um mecânico exposto a ruído e agentes químicos. O autor requereu o benefício em data anterior à Reforma da Previdência, mas teve o pedido indeferido pelo INSS. A ação argumenta que o requerente trabalhou em condições nocivas à saúde, apresentando PPPs e laudos técnicos como evidência. Pede-se o reconhecimento do tempo de serviço especial, a concessão da aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. Solicita-se também indenização por danos morais. A petição inclui fundamentos jurídicos, como a Constituição Federal e a Lei 8.213/91, e requer a produção de provas, especialmente perícia. Por fim, pede-se a concessão de gratuidade da justiça.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Aposentadoria especial
Aposentadoria Especial para mecânico exposto a ruído e agentes químicos
Reconhecimento de períodos especiais de ${data_generica} na empresa ${informacao_generica}
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Ementa. Aposentadoria especial. Requerimento anterior à Reforma da Previdência. Mecânico. Exposição ao ruído e agentes químicos.
Dados do benefício: NB: ${informacao_generica}, DER em ${data_generica}
${cliente_nomecompleto}, desempregado, já cadastrado eletronicamente, vem, por meio dos seus procuradores, perante Voss
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