MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
COM PEDIDO DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por intermédio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
I – SÍNTESE FÁTICA
O Autor, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${cliente_nascimento}, laborou durante diversos anos de seu histórico laboral em condições nocivas à sua saúde.
A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, o histórico de filiação à Previdência Social:
${calculo_vinculos_resultado}
Nesse contexto, em ${data_generica}, o Autor requereu junto ao INSS o benefício de aposentadoria especial (NB: 46/${informacao_generica}), que restou indeferido sob a infundada justificativa de que não restou “comprovado no processo a efetiva exposição a agentes nocivos ou insalubres no tempo necessário para concessão do benefício”.
Isso porque, conforme ilustrado na tabela acima, o INSS limitou-se a reconhecer a especialidade dos interregnos entre ${data_generica}.
Posteriormente, em ${data_generica}, o Autor requereu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência (42/${informacao_generica}), eis que deficiente auditivo desde sua infância.
Contudo, a aposentadoria também foi indeferida,
