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Modelo de Manifestação de laudo pericial - ação de benefício assistencial ao deficiente (LOAS) - pedido de procedência para aposentadoria por invalidez - princípio da fungibilidade

Modelos de Manifestações

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Cegueira

Modelos de Incapacidade total e permanente

Modelos de Auxílio permanente de terceiros

Modelos de Adicional de 25%

Aposentadoria por invalidez com adicional de 25% para cegueira em ambos os olhos

Fungibilidade entre benefício assistencial e aposentadoria por invalidez

Dispensa de carência para cegueira conforme artigo 151 da LBPS

Incapacidade total e permanente constatada em perícia médica judicial

Qualidade de segurado e contribuições como contribuinte individual comprovadas

Última atualização: 17 de dezembro de 2018

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de aposentadoria por invalidez para o cliente, inicialmente solicitante de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Após perícia médica judicial, constatou-se que o requerente sofre de cegueira em ambos os olhos, resultando em incapacidade total e permanente para o trabalho, com necessidade de auxílio de terceiros. A petição argumenta que o cliente preenche os requisitos necessários, incluindo qualidade de segurado e dispensa de carência devido à natureza da doença. Solicita-se a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez com adicional de 25% desde a data de início da incapacidade. Subsidiariamente, pede-se a concessão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, caso a aposentadoria por invalidez não seja concedida.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

O presente processo foi ajuizado, originariamente, para fins de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Todavia, após a instrução probatória verificou-se que o Demandante preenche todos os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por invalidez.

É o que se passa a expor.

Realizada perícia médica judicial (evento ${informacao_generica}), a Dra. Perita constatou que o Demandante apresenta Cegueira, ambos os olhos (H540), e que em decorrência desta patologia