EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, parte já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE RURAL
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS:
O Demandante apresentou, junto à Autarquia Previdenciária, requerimento de benefício por incapacidade (NB: ${informacao_generica}), em ${data_generica}, na condição de segurada especial rural, sendo este indeferido sumariamente, conforme comunicado de decisão anexo.
A razão do indeferimento se deu em virtude de alegada inexistência de qualidade de segurado especial, sustentando que o Requerente não logrou êxito em sua comprovação. Contudo, data vênia, aponta-se no caso em tela erro administrativo, vez que a mesma preenche todos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado.
Isto porque, o Requerente tra
