Modelo de Petição Inicial. Salário Maternidade. Segurada facultativa baixa renda. Filho prematuro de 34 semanas. Doença rara e grave. Menor internado desde o nascimento. Prorrogação do termo final do benefício.
Modelos de Salário maternidade
Modelos de Salário-maternidade
Modelos de Qualidade de segurada
Modelos de Segurada facultativa de baixa renda
Ação de concessão de salário-maternidade
Parto prematuro e internação do recém-nascido
Ampliação do prazo de concessão do benefício
O resumo da petição é: A autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de salário-maternidade. Ela teve o pedido negado administrativamente por suposta falta de qualidade de segurada. A autora alega cumprir os requisitos legais, tendo contribuído como segurada facultativa de baixa renda. Solicita a concessão do benefício e sua prorrogação até a alta hospitalar do filho, nascido prematuro e com patologias raras, atualmente internado. Fundamenta o pedido na Constituição Federal, Lei 8.213/91 e jurisprudência favorável à ampliação do prazo em casos excepcionais. Requer gratuidade da justiça, dispensa de audiência de conciliação, procedência total da ação com pagamento do benefício até a alta hospitalar do recém-nascido, acrescido de juros e correção monetária.
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