Pesquisando petições previdenciárias sobre 'argumentacao sobre inexistencia de erro grosseiro na interposicao do recurso'.
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Embargos de Declaração26/03/2019
Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não conheceu o agravo interposto - Princípio da fungibilidade
Embargos de Declaração26/10/2020
Embargos de declaração por erro de fato. Recurso julgado e negado provimento como se tivesse sido interposto pela parte Autora.
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Recurso Inominado30/01/2019
Recurso Inominado - Pensão Por Morte do Filho - Alegada Inexistência de Dependência Econômica
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Embargos de Declaração21/02/2019