Embargos de Declaração02/08/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'composicao do grupo familiar%3A requerente e irmao'.
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Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Esquizofrenia.
Recurso Inominado31/08/2021
Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Exclusão da irmã viúva e do sobrinho.
Incidente de Uniformização18/06/2020
Incidente Regional de Uniformização de Jurisprudência. TRU4. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.
Requerimento Administrativo26/03/2024