Embargos de Declaração10/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'erro material na fixacao do termo inicial do beneficio previdenciario'.
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Acordo - Contraproposta18/01/2021
Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Embargos de Declaração29/08/2022
Embargos de declaração. Auxílio-doença. DIB fixada após sentença de processo anterior. Requerimento de DIB na DER.
Embargos de Declaração11/11/2022
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Erro material quanto à DER.
Embargos de Declaração24/07/2019
Embargos de declaração. Auxílio-doença. Omissão. DCB (Data de cessação do benefício)
Embargos de Declaração21/01/2019
Embargos de declaração - auxílio-doença - termo inicial
Embargos de Declaração06/06/2023
Embargos de Declaração. Vida Toda. Retroação da DIB. Erro Material.
Embargos de Declaração14/06/2024
Embargos de declaração por erro de fato
Embargos de Declaração15/06/2021
Embargos de declaração. Aposentadoria Especial. Erro material na contagem de tempo de contribuição.
Recurso Inominado03/01/2019
Recurso - Aposentadoria por invalidez - termo inicial - dia seguinte à cessação do auxílio-doença
Embargos de Declaração25/03/2019