Pesquisando petições previdenciárias sobre 'estatuto da pessoa com deficiencia e alteracao do art. 20 da loas'.
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Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização - Benefício assistencial (LOAS) - Novo conceito de deficiência
Petições Iniciais25/04/2019
Inicial - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência - com quesitos (LOAS)
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais29/04/2019
Petição inicial. Benefício assistencial à criança com deficiência (LOAS) com quesitos para perícia.
Requerimento Administrativo26/03/2024
Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS). Patologia psiquiátrica. Renda informal.
Petições Iniciais06/06/2024