Petições Iniciais31/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'inaplicabilidade da decadencia para revisao de reajustes posteriores a concessao'.
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- Aposentadoria por tempo de contribuição
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91
Contrarrazões15/03/2019
Contrarrazões ao recurso inominado - decadência - não incidência - absolutamente incapaz
Petições Iniciais31/08/2022
Petição Inicial. Revisão. Benefício concedido no Buraco Negro. Art. 144 da Lei 8.213/91. Procedimento comum.
Recurso Inominado03/03/2022
Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão da vida toda. Afasta decadência.
Petições Iniciais09/04/2019
Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador
Recurso de Apelação19/03/2021
Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.
Petições Iniciais20/03/2019