Recurso Inominado01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao na decisao quanto a jurisprudencia do stj sobre concessao de auxilio acidente para lesao minima'.
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Embargos de Declaração31/08/2022
Embargos - auxílio-acidente - sentença deixou de seguir precedente vinculante do STJ
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo - auxílio-acidente após reabilitação profissional - lesão mínima - vinculação aos precedentes judiciais
Recurso de Apelação01/06/2023
Recurso de apelação - auxílio-acidente - lesão/limitação mínima. TEMA 416 do STJ.
Recurso Especial25/08/2022
Recurso especial - auxílio-acidente - lesão mínima - limitação do potencial laborativo
Recurso Inominado22/09/2022
Recurso inominado. Agricultor. Pedido de nova perícia ou concessão de auxílio-acidente. Lesão mínima.
Recurso Inominado25/08/2022
Recurso inominado - auxílio-acidente - lesão/limitação mínima
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Auxílio-acidente. Concessão. Acidente de trabalho.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TRU. Possibilidade de concessão de auxílio-acidente em razão de lesão decorrente de cirurgia.
Recurso Inominado01/10/2022