Embargos de Declaração05/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pagamento de diferencas desde a dib%2C respeitada a prescricao quinquenal'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Administrativas14/02/2020
Petição administrativa. Pensão por morte. Rateio indevido do benefício. Ressarcimento das diferenças não percebidas.
Petições Iniciais05/06/2023
Petição Inicial. Revisão da Vida Toda. Aposentadoria Por Idade.
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados
Recursos Administrativos23/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Conversão de tempo de serviço especial em comum
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - revisão para inclusão do auxílio-suplementar como salário-de-contribuição
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Petições Iniciais20/03/2019