Petições Iniciais18/07/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de antecipacao de tutela para imediato restabelecimento do beneficio assistencial nb '.
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Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais13/06/2024
Petição inicial - concessão de aposentadoria por idade - cancelamento de benefício assistencial (LOAS)
Petições Iniciais27/08/2020
Petição inicial. Benefício assistencial. Restabelecimento. Prova de vida não realizada.
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - Restabelecimento de Benefício Assistencial após livramento condicional de prisão
Petições Iniciais10/06/2024