Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pretensao resistida caracterizada pelo indeferimento administrativo'.
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Embargos de Declaração19/12/2018
Embargos de declaração - auxílio-doença - pretensão resistida - acórdão violou o princípio da não surpresa
Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Incidente de Uniformização06/06/2022
Incidente de uniformização. TRU da 4ª Região. Data dos efeitos financeiros. Complementação de contribuições abaixo do mínimo.
Embargos de Declaração21/01/2019