Pesquisando petições previdenciárias sobre 'protecao previdenciaria especial a gestante garantida pela constituicao federal'.
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- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Requerimento Administrativo24/08/2020
Requerimento administrativo. Pensão especial. Criança com síndrome congênita do zika vírus
Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Petições Iniciais15/07/2021
Petição inicial. Salário-maternidade. Qualidade de segurado. Desemprego involuntário.
Petições Iniciais17/02/2020