A presente Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) estabelece as regras referentes à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamentos e direitos dos Usuários em relação a seus dados (“Informações”), em decorrência da utilização da Plataforma denominada Previdenciarista desenvolvida pela PREVIDENCIARISTA SOFTWARE JURÍDICO LTDA., cadastrada no CNPJ sob n. 19.765.871/0001-24, com sede na Rua Paul Harris, n. 91, sala 07, bairro Centro, na cidade de Santa Maria/RS.
O Previdenciarista poderá desenvolver novos produtos e/ou funcionalidades aplicáveis à Plataforma. Salvo disposição em sentido contrário, esta Política de Privacidade aplicar-se-á integralmente aos novos produtos e/ou funcionalidades a ela agregados. Todavia, se dessas introduções resultar alguma necessidade de modificação em relação à coleta, ao uso, ao armazenamento, à proteção, ao compartilhamentos e direitos das Informações dos Usuários, uma nova política de privacidade será aplicável, e dependerá do aceite do Usuário.
Ao utilizar, ainda que parcialmente, a Plataforma, o Usuário concorda com esta Política de Privacidade, que se aplica a todas as relações envolvendo o Previdenciarista e seus Usuários. Caso você não concorde com alguma regra exposta abaixo, por favor não utilize a plataforma.
Esta Política de Privacidade, em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma, tem como objetivo conferir publicidade e clareza a respeito do funcionamento da Plataforma desenvolvida pelo Previdenciarista, nos termos do exigido pela Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), pela Regulação Geral de Proteção de Dados (General Data Protection Regulation, ou, GDPR) e Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) mais precisamente em relação:
Para regular a utilização e operacionalização da Plataforma, bem como para melhorar a experiência de navegação, o Previdenciarista coleta algumas Informações importantes de seus Usuários, classificados abaixo:
Informações Cadastrais: A utilização dos serviços fornecidos pelo Previdenciarista somente está disponível para os Usuários que estiverem cadastrados na Plataforma. Para o cadastro, serão necessárias as seguintes informações, para fins de identificação e individualização dos Usuários na Plataforma:
Informações Obrigatórias: Usuário: Nome, CPF, e-mail, profissão e senha de acesso.
Informações Obrigatórias: Usuário: Nome, CPF, e-mail, profissão e senha de acesso.
Informações Opcionais: Além das informações obrigatórias, o Usuário poderá fornecer informações complementares, mas que não impedem a utilização da Plataforma.
O Usuário tem o direito de alterar e atualizar seus dados a qualquer momento, autorizando o Previdenciarista a manter o registro das informações e dados previamente fornecidos, por motivos de segurança e controle de acessos.
Informações Contratuais: A Plataforma oferece uma ferramenta para registro e controle dos contratos mantidos pelo Usuário e seus clientes, servindo como suporte para o gerenciamento financeiro das demandas do Usuário.
Informações de Terceiros Inseridas pelo Usuário na Plataforma:Os serviços do Previdenciarista possibilitam ao Usuário inserir informações de terceiros para fins de controle e elaboração de cálculos e peças processuais. A Plataforma permite a inserção das seguintes informações de clientes do Usuário:
Além de tais informações, é possível que o Usuário disponibilize à Plataforma o Extrato de Cadastro Nacional de Informações Sociais (“CNIS”) e outras informações previdenciárias, a partir do qual será possível a obtenção de informações acerca de vínculos previdenciários de seus clientes, o que permitirá a utilização plena das funcionalidades oferecidas pelo Previdenciarista.
Tendo em vista o teor pessoal das informações, ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara expressamente que as pessoas, cujas informações forem inseridas, autorizaram previamente o uso de tais dados, bem como estão cientes e concordam com as disposições desta Política de Dados.
Informações de Acesso: Além das Informações Cadastrais que o Usuário voluntariamente fornece, o Previdenciarista, por meio de cookies e tecnologias semelhantes, inclusive de terceiros, como o Google Analytics, também coletará e armazenará informações que são recebidas automaticamente toda vez que o Usuário interage com a Plataforma, tais como, Internet Protocol (IP), tipo de navegador, detalhes sobre as interações com a Plataforma (por exemplo, páginas visualizadas e data e hora de acesso), histórico de navegação, IMEI e UDID.
Em razão da interação do Usuário com a Plataforma, o Previdenciarista coleta e armazena uma série de Informações, conforme descrito acima, seja pela necessidade de cumprimento da legislação, seja em razão de interesses legítimos do Previdenciarista em relação à execução do serviços e cumprimento de suas obrigações contratuais. As Informações dos Usuários são utilizadas pelo Previdenciarista e seus prestadores de serviço para as seguintes finalidades:
As Informações de terceiros são utilizadas pelo Previdenciarista com o interesse legítimo de garantir o cumprimento de suas obrigações contratuais com o Usuário. Sendo assim, os dados previdenciários inseridos na Plataforma são utilizados para fins de elaboração de cálculos e indicação de benefícios previdenciários que podem, eventualmente, serem oferecidos aos clientes do Usuário, sempre se levando em consideração a necessidade de confirmação da compatibilidade das alternativas apresentadas pela Plataforma por profissional devidamente habilitado para essa finalidade.
Além disso, de forma anonimizada a Plataforma utiliza-se das informações de terceiros como ferramenta de machine learning, permitindo por meio de ferramentas de inteligência artificial a análise cada vez mais acurada das informações previdenciárias nela inseridas.
Em nenhuma hipótese, as Informações de terceiros serão compartilhadas pela Plataforma, ressalvados os casos estabelecidos no item abaixo.
A Plataforma armazena as informações contratuais também com o objetivo de cumprir suas obrigações contratuais, no que se refere à funcionalidade de gerenciamento financeiro das demandas de cada Usuário.
As informações coletadas pela Plataforma, em especial aquelas coletadas automaticamente (“Informações de Acesso”), têm como objetivo permitir ao Previdenciarista personalizar e melhorar a experiência do Usuário dentro da Plataforma. As informações poderão ser utilizadas ainda para realização de testes, solução de problemas e melhorias no funcionamento do sistema do Previdenciarista.
O Previdenciarista utiliza serviços de parceiros comerciais como o Google e suas subsidiárias (Youtube, Adsense, entre outros) , Facebook e suas subsidiárias (Instagram, entre outros), Microsoft, Amazon Web Services, entre outros. A API do Previdenciarista também utiliza o serviço de API do Youtube para busca de vídeos relevantes do seu canal.
Ao utilizar a plataforma, site, blog e outros produtos do ecossistema do Previdenciarista, o Usuário concorda expressamente com os Termos de Uso do Google, , , Política de Privacidade do Youtube.
As informações de utilização da Plataforma também têm a finalidade de permitir ao Previdenciarista compreender a forma com que o Usuário interage com a Plataforma e tem como objetivo o interesse legítimo de garantir a funcionalidade e aprimoramento da Plataforma, o desenvolvimento de novos produtos/funcionalidades, a identificação de problemas de navegabilidade, erros e falhas operacionais. Além disso, as Informações poderão ser objeto de análise para identificação e prevenção de fraudes e atividades ilegais, bem como avaliação de riscos e aprimoramento na segurança da Plataforma.
O Previdenciarista coleta e armazena as informações de cadastro, informações inseridas pelo Usuário e informações de acesso também em razão da necessidade de atender a legislação no que se refere à proteção dos dados de seus Usuários.
As informações de cadastro são utilizadas para permitir a comunicação entre Previdenciarista e Usuário. Por exemplo, para a atualização dos termos de uso e política de privacidade, comunicação de quedas do sistema, manutenções programadas, dentre outras.
As informações cadastrais poderão ser utilizadas, desde que expressamente autorizadas pelo Usuário, para envio de publicidade, ofertas e serviços do Previdenciarista ou de terceiros, permitindo, por exemplo, o oferecimento de conteúdo relacionado aos seus interesses específicos, como novas funcionalidades, conteúdo individualizado e adaptado à sua localização geográfica, por meio do serviço Google AdSense. Para maiores informações sobre como o Google trata os dados coletados em nosso site, acesse
https://www.google.com/policies/technologies/partner-sites/O regular funcionamento do Previdenciarista depende do compartilhamento de dados e Informações com terceiros. Abaixo, elencamos em quais situações poderemos compartilhar as Informações de nossos Usuários:
Prestadores de serviço e terceirizados: No exercício de suas atividades, o Previdenciarista contrata prestadores de serviço para a realização de diversas atividades, tais como: hospedagem do site, métricas de acesso, armazenamento de dados, dentre outros. Esses prestadores de serviços, na medida do necessário para a execução das atividades para os quais foram contratados, terão acesso às Informações fornecidas pelo Usuário, estando sujeitos a cláusulas de confidencialidade ou outros meios para garantir a segurança dos dados fornecidos.
Outras empresas do Grupo: O Previdenciarista poderá compartilhar as Informações de seus Usuários com outras empresas coligadas com o objetivo de permitir uma estratégia empresarial unificada, permitindo, assim, um melhor funcionamento da Plataforma.
Parceiros comerciais: Mediante autorização expressa do Usuário, o Previdenciarista poderá compartilhar as Informações para parceiros comerciais e/ou patrocinadores Previdenciarista.
Cumprimento de lei ou solicitação por autoridades: As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com Autoridades e Órgãos públicos em caso de ordem judicial que obrigue o Previdenciarista ao fornecimento de tais dados ou, sempre que o Previdenciarista entender que o tal procedimento é necessário para o cumprimento de determinação legal.
Investidores: As Informações dos Usuários poderão ser compartilhadas com terceiros, caso o Previdenciarista seja, total ou parcialmente, vendido ou se iniciem tratativas para venda de participação societária no negócio, sendo resguardado o direito de proteção e confidencialidade sobre tais informações.
Armazenamento: O Previdenciarista armazena as Informações de seus Usuários durante o período em que se fizer necessário para a prestação do serviço, e para fins comerciais e empresariais legítimos, nos termos do definido pela legislação. Independente disso, em atenção ao disposto na Lei n. 12.965/2014, o Previdenciarista é obrigado a manter as Informações de Cadastro e de Acesso por um período mínimo de 06 (seis) meses, contados de sua coleta.
Direitos dos Usuários. Nos termos do artigo 18 da Lei n. 13.709/18, são direitos dos Usuários: a confirmação pelo Previdenciarista do tratamento de dados, o acesso aos dados fornecidos, a correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados; a anonimização e eliminação de dados desnecessários; a portabilidade de dados, dentre outros.
Alteração e Revisão: O Usuário poderá, por meio da Plataforma, revisar e alterar suas Informações. Ainda, poderá solicitar a eliminação de todas suas Informações não anonimizadas, bem como solicitar o encerramento de sua conta, mediante ferramenta disponível na área do Usuário na Plataforma.
Interrupção de Uso de Informações para Uso Publicitário (Opt-out): envio de publicidade, ofertas e demais informações por mensagem de e-mail poderá ser interrompida pelo usuário seguindo as instruções constante na mensagem enviada, ou mediante contato com o Previdenciarista. Ademais, poderá o Usuário desativar a utilização de suas Informações por redes de anúncios para veiculação de publicidade personalizada de terceiros acessando http://www.networkadvertising.org/choices.
O Previdenciarista preza pela segurança das Informações de seus Usuários, comprometendo-se em empregar o máximo de seus esforços na defesa e proteção de tais dados, por meio de práticas e serviços de segurança atualizados e eficientes. Contudo, é seu dever alertar que nenhum método de transmissão de dados pela Internet ou qualquer modo de armazenamento eletrônico é completamente seguro e infalível, de forma que, não obstante os esforços empregados, não pode garantir a absoluta segurança das Informações coletadas.
Eventualmente, o Previdenciarista poderá disponibilizar na Plataforma links de acesso para sites de terceiros. É importante que o Usuário tenha ciência que as regras referentes ao tratamento das Informações do usuário, provavelmente, serão diferentes das regras e informações aqui estabelecidas. Dessa forma, o Previdenciarista fortemente recomenda que os seus Usuários se informem sobre a política de privacidade e tratamento de informações referentes aos serviços oferecidos por terceiros.
O Previdenciarista poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A comunicação será enviada ao e-mail informado no cadastro do Usuário e conterá um checkbox para aceitação da sua nova redação. O aceite das novas regras é decisão que cabe exclusivamente ao Usuário. Isto quer dizer que o Usuário poderá rejeitá-las, hipótese na qual o acesso à Plataforma será bloqueado a partir da entrada em vigor da nova redação.
Esta Política de Privacidade é regida e interpretada pelas leis brasileiras. Qualquer disputa decorrente de sua interpretação e aplicação, caso não resolvida de forma amigável, deverá ser solucionada perante o foro da cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso o Usuário tenha qualquer dúvida referente a esta Política de Privacidade ou, ainda, pretender realizar qualquer solicitação em relação às suas Informações deverá entrar em contato com o Previdenciarista.