O autor ajuizou ação previdenciária buscando aposentadoria por tempo de contribuição, com averbação de tempo rural e conversão de tempo especial em comum. A contestação do INSS não descaracterizou os argumentos iniciais. O autor esclarece que alguns períodos já foram reconhecidos administrativamente. Quanto à controvérsia sobre a especialidade das atividades como eletrotécnico, o autor apresentou provas materiais (DSS-8030 e PPP) demonstrando exposição a tensão elétrica superior a 250 volts. Argumenta-se que divergências entre documentos devem ser interpretadas em favor do segurado. O autor cita jurisprudência do STJ reconhecendo a possibilidade de enquadramento do agente nocivo eletricidade. Ressalta-se a presunção de ineficácia do EPI em situações de periculosidade. O autor requer o prosseguimento do feito e a realização de perícia técnica.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de TRABALHADOR_RURALATIVIDADE_ESPECIAL
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Averbação de tempo rural
Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural e conversão de tempo especial
Exposição a tensão elétrica superior a 250 volts como eletrotécnico
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue:
O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição com averbação d
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