O autor ajuizou ação previdenciária para revisão de certidão de tempo de contribuição, buscando reconhecimento de atividade especial. O INSS contestou, alegando que o autor era autônomo e que o contato com agentes nocivos não era inerente à profissão. A petição rebate argumentando que há provas documentais da atividade do autor como médico em unidades de saúde, exposto a agentes biológicos. Destaca-se que a exposição intermitente não descaracteriza o risco e que o uso de EPI não afasta a especialidade do labor para períodos anteriores a 1998. Cita-se jurisprudência favorável do TRF4. Quanto à emissão de CTC, esclarece-se que o autor não solicita conversão de tempo especial em comum, apenas reconhecimento da especialidade para fins de aposentadoria especial no RPPS. Por fim, requer-se o prosseguimento do feito ou, subsidiariamente, a realização de perícia técnica.
Outros modelos de petições:
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de SERVICO_PUBLICOATIVIDADE_ESPECIAL
Modelos de Revisão de certidão de tempo de contribuição
Modelos de Reconhecimento de atividade especial
Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição com reconhecimento de atividade especial
MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC, dizer e requerer o que segue.
O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a revisão de certidão de tempo de contribuição com reconhecimento de atividade especial de ${data_generica}.
Para a e
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