AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, representada por sua genitora, Sra. ${cliente_qualificacao}, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA COM DEFICIÊNCIA
pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I – DOS FATOS
A Requerente, Sra. ${cliente_nome}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos, apresenta Transtorno do Espectro Autista em grau I (CID10 F84), bem como epilepsia refratária (G40.3), com falha na comunicação e na interação social, de modo que tais patologias impõem limitações e impedimentos, obstruindo sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas da sua idade.
Tanto é assim que a médica neuropediatra recomendou, no laudo datado de ${data_generica}, a Terapia com metodologia ABA, pelo menos uma vez por mês, terapia fonoaudiologa duas vezes por semana, terapia ocupacional com ênfase em integração sensorial duas vezes por semana, psicóloga com capacitação ABA três vezes por semana e musicoterapia uma vez por semana. Todas estas necessidades, por vezes, não são cobertas pelo SUS, fazendo com que a família arque com tais valores, mesmo sem a menor condição financeira. Além disso, em razão do seu quadro, foi indicado como necessária a presença do segundo professor e inclusão escolar, para auxiliá-lo no desenvolvimento dentro do ambiente escolar.
No mais, ficou devidamente demonstrado que o transtorno é de caráter irreversível, podendo apenas ser amenizados os impactos social, acadêmico e laborativo, se realizado o tratamento em caráter imediato e preventivo.
Em razão disso, é inegável que a requerente enquadra-se como pessoa com deficiência.
Além disso, por conta da sua patologia e de sua idade, não possui condições de prover pelo seu próprio sustento e nem de tê-lo provido por sua família, vivendo em uma situação de risco e de vulnerabilidade social.
Neste ponto, cumpre destacar que o grupo familiar da requerente é formado apenas por ela e seus genitores, Sra. ${informacao_generica} e Sr. ${informacao_generica}, os quais não possuem
